O Geopolis como ferramenta de integração para o CTM dos municípios do Estado da Bahia

Autores

¹Silva, A.C.; ²Netto, J.A.V.; ³Régis, L.M.L.; ⁴Gomes, A.E.B.; ⁵Oliveira, A.G.; ⁶Lima, U.D.S.; ⁷Silva, H.R.F.; ⁸Santos, M.G.

¹CONDER Email: alinecorreiadasilva@gmail.com
²CONDER Email: vasconcelosnetto@gmail.com
³CONDER Email: lregis@conder.ba.gov.br
⁴CONDER Email: anagomes@conder.ba.gov.br
⁵CONDER Email: agomes@conder.ba.gov.br
⁶CONDER Email: ulima@conder.ba.gov.br
⁷CONDER Email: hferreira@conder.ba.gov.br
⁸CONDER Email: mgualberto@conder.ba.gov.br

Resumo

Introdução De acordo com Loch (2001), o cadastro territorial para fins cobrança de tributos e registro de propriedades é observado desde tempo remotos na Mesopotâmia, Egito e Europa Romana. Na França do século XVIII, surgiu o cadastro Napoleônico, até hoje utilizado como conceito básico para cadastro de vários países, instituindo o levantamento sistemático do território; as medições exatas das propriedades; e definição do conceito de "parcela" como unidade cadastral. Os primeiros cadastros possuíam caráter econômico, visando estabelecer o imposto territorial. Com o passar dos anos e com as mudanças de paradigmas sociais, a visão sobre as potencialidades do cadastro foram ampliadas e percebeu-se a importância da informação do território para planejamento urbano, momento em que se concebe a ideia do Cadastro Técnico Multifinalitário (CTM). A Federação Internacional de Geômetras (FIG) declara que o Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM) é um sistema de informação territorial atualizado, contendo um registro de interesses sobre a propriedade (direitos, restrições e responsabilidades), podendo ser estabelecido para fins fiscais (avaliação e tributação justa), com efeitos legais (transferência de propriedade), podendo auxiliar na gestão e uso da terra (planejamento e outros fins administrativos) e permitindo o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental (Santos, 2017). No Brasil, o CTM ganhou força após a Constituição Federal de 1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade de fixação de impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana (artigo 156) e de regulamentação dos instrumentos da política urbana (artigos 182 e 183). Para regulamentar e estabelecer as diretrizes da política urbana, em 2001, foi criado o Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257, de 10 de julho de 2001), trazendo as normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. Apesar dos esforços para viabilizar a realização do CTM pelos municípios, muitas dificuldades são encontradas e acabam inviabilizando a execução do cadastro, como falta de pessoal capacitado, de recursos para compra de equipamentos, softwares e imagens de satélite de alta resolução ou ortofotos. Diante dessa problemática, se torna cada vez mais necessário alternativas que reduzam os custos de um cadastro técnico para as prefeituras. Geopolis enquanto ferramenta de cadastro O Sistema de Informações Geoespaciais dos Municípios do Estado da Bahia - Geopolis, é uma ferramenta de gestão de dados e informações baseada em geotecnologias, desenvolvida para permitir a manutenção da base de dados geoespaciais em escalas cadastrais do território municipal. Sob a égide do INFORMS, o Geopolis faz parte dos objetivos do órgão de promoção da estruturação dos SIG’s Municipais e desenvolvimento de projetos conjuntos com os diversos agentes que atuam no Estado da Bahia, visando a disseminação do uso das geotecnologias nos seus processos de gestão. O atual módulo disponibilizado, CTM, é voltado para a gestão da base territorial de logradouros, pontos de interesse, infraestrutura e equipamentos urbanos, podendo os usuários, de acordo com as permissões que lhe forem concedidas pelo administrador do sistema, realizar a edição de dados geográficos e alfanuméricos, consultas, acompanhar o histórico de transações e administrar os outros usuários. O mapa base utilizado no aplicativo segue uma padronização para todos os municípios, com os mesmos elementos geográficos representados nas diversas faixas de escala, exceto para casos de inexistência ou incompatibilidade na utilização de dados produzidos em escalas divergentes. Quanto à tecnologia, o Geopolis é uma aplicação desktop, com uma rotina de verificação automática das atualizações que são liberadas e executadas sem a necessidade de reinstalação do aplicativo, mantendo o sistema sempre atualizado. Essas atualizações têm partido, principalmente, dos constantes testes realizados em aplicações práticas pelos técnicos do INFORMS, visando já oferecer aos municípios um sistema com o mínimo de inconsistências possível. A atual versão do aplicativo foi desenvolvido na plataforma WPF, em C # e .Net, baseada nas ferramentas das APIs de desenvolvimento da ESRI para o ARCGIS e com armazenagem e consulta em banco de dados Oracle. Foi projetado para permitir o uso com base no treinamento disponibilizado pelo INFORMS, sem a necessidade da formação específica na área das geotecnologias, pois possui fluxo de trabalho baseado nas operações de um SIG voltadas ao trabalho de cadastro de logradouros e pontos de referência, com a realização uma série automática de validações topológicas e de dados. Dessa forma, os dados gerados, cujo padrão e consistência são garantidos pela infraestrutura de dados mantida pelo INFORMS, tornam-se posteriormente de uso comum entre os agentes públicos e privados com atuação no Estado da Bahia, visando eliminar a multiplicidade de esforços na obtenção e processamento dos dados. O Geopolis ainda deverá integrar outros módulos para atividades específicas, dentre eles o de Cadastro Imobiliário e de Atividades, que estão em fase de desenvolvimento. O aplicativo foi colocado em teste no município de Santo Antônio de Jesus (BA), em um projeto-piloto, com um acordo de cooperação entre o INFORMS, a Prefeitura e a Universidade Estadual do Estado da Bahia - Uneb, intermediado pelo Ministério Público, em que alunos do curso de Geografia, professores e funcionários da Prefeitura receberam treinamento e acesso para realizar o cadastro de logradouros e infraestruturas. O trabalho culminou na oficialização dos logradouros cadastrados e uma das aplicações desse resultado é a realização do “cepeamento” - atribuição de código CEP para os logradouros do município - realizado pelo Correios, mas que só pode ser feito em logradouros oficiais.

Keywords

Gestão territorial; Cadastro Técnico; Geotecnologias

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